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| Foto: André Sodré |
por Sérgio Boechat,
Advogado, Coordenador Político do PHS
Há muita coisa que a gente não sabe sobre a Administração Municipal em Volta Redonda, mas de vez em quando a gente descobre um caminho alternativo para conhecer melhor alguns números que são muito importantes para confirmar o que a gente desconfiava. Há, no site do Tribunal de Contas, um link chamado Estudos Sócio Econômicos dos Municípios e eu tive acesso ao de Volta Redonda, relativo a 2008, com números bem interessantes. Vale a pena me acompanhar nessa descoberta para ter a certeza de que em matéria de Governo Volta Redonda está muito mal desde 1997, com agravamento a partir de 2003.
O Tribunal de Contas realiza, periodicamente, um Estudo Sócio Econômico sobre os 92 Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Li o último que foi feito sobre Volta Redonda, referente ao ano de 2008 e descobri algumas coisas que pouca gente sabe, mas que é muito importante que todos saibam. Algumas revelações surpreendentes e até algumas coisas absurdas que demonstram, mais uma vez, que a cidade é e sempre foi mal administrada nos últimos 13 anos, agravando a situação a partir de 2003.
A primeira coisa que precisa ser destacada, no documento do TCE, refere-se ao vínculo empregatício dos servidores e funcionários públicos, na Administração Direta e Indireta. Há funcionários estatutários, servidores celetistas e “outros”. “Outros” quer dizer RPA. Aumentou de 300 em 2001 para 716, em 2008 e hoje, ou melhor, em 07 de julho de 2010, já tinha 1.156. Ainda não sabemos quantos existem hoje, dia 26 de setembro. O número de servidores por 1.000 habitantes em 2008 representou um crescimento de 23%, em relação a 1999. A população cresceu 8%, mas o número de servidores cresceu 33%. Hoje a Prefeitura tem 13.871 servidores, incluídos aí todos os que trabalham também com RPA. Um número absurdo.
Na Educação, foi confirmado tudo o que já sabíamos. Em 1998, concluíram o Ensino Fundamental 4.476 alunos, enquanto que em 2007, apenas 2.638 conseguiram chegar ao final deste ciclo. Uma redução de 41%, em 09 anos. No Ensino Médio, em 1998, concluíram o Ensino Médio 3.865 alunos, enquanto em 2007, apenas 2.539 conseguiram esta façanha. Uma redução de 34%. Nota-se, portanto, uma brutal evasão escolar e ninguém fala nada sobre isso! O Governo continua proclamando “excelência” na Educação.
Vamos ver agora a situação na Saúde. Apenas 58,4% da população tem assistência dos Agentes Comunitários da Saúde. Quanto ao Programa Saúde da Família – PSF – 73,5% da população recebe a visita de suas equipes e há apenas 10 equipes implantadas de Saúde Bucal. Em relação aos equipamentos, havia, em toda a rede, em 2008, 12 mamógrafos, 97 Raio X, 09 tomógrafos, 04 aparelhos de ressonância magnética, 53 ultrassom e 87 equipes odontológicas completas. Para um Município que tem quase 300.000 habitantes, mais de 70 bairros e um orçamento de quase 700 milhões de reais, convenhamos que é muito pouco.
Está aí a explicação para tanta demora na marcação de exames. Com o dinheiro que foi gasto no Mergulhão, o Governo teria comprado pelo menos dois Tomógrafos Computadorizados, de última geração e com o dinheiro gasto em RPA, todo mês, cerca de 3 milhões de reais, o Governo compraria outros tantos aparelhos de ressonância magnética e outros equipamento, o que acabaria com as filas dos exames.
Contrastando com esta miséria, em relação a equipamentos, o documento preparado pelo TCE informa que a transferência de recursos da União aumentou, no período entre 2003 e 2008, 505%; os repasses do Governo do Estado aumentaram 43%; o ICMS aumentou 32% e o FUNDEB aumentou 63%. E não é só isso não: A receita tributária da Prefeitura, no mesmo período, aumentou 91% em relação ao ISS; 128%, em relação ao Imposto de Renda; 106% em relação ao IPTU; 188%, em relação ao ITBI e 313%, em relação às taxas. Nota-se, claramente, que falta qualidade no gasto dos recursos públicos. Fica difícil entender por que a Saúde está sempre patinando. Gasta-se dinheiro com o que não deveria gastar e deixa de comprar equipamentos e pagar salários aos profissionais da saúde, criando todo o caos na Saúde Pública que a gente conhece.
Da receita total da Prefeitura, 55% provém de transferências constitucionais ou voluntárias e 25,3% provém de receita tributária própria – ISS, IPTU, IR, ITBI, IPVA, ITR. Em 2008, cada habitante de Volta Redonda contribuiu para o fisco municipal, em média, com 480 reais, o que representou, no período, um aumento de 106% e recebeu, de volta, como investimento, em obras e serviços, 272 reais, o que significa o retorno de apenas 57%. O Governo Municipal, em 2008, gastou 80% da sua receita, que foi a 7ª maior do Estado, com o custeio da máquina. Coube a cada habitante da cidade contribuir, indiretamente, com R$ 1.562,64, para o financiamento de uma estrutura ineficiente, pesada e cara. Por isso é que o Governo não teve recursos para investimento. Não sabe gastar, não quer sabe e tem raiva de quem sabe.
Cada habitante da cidade contribuiu, em média, com 210 reais para o IPTU e com 172,59 reais para o ISS. É pouco para quem ganha bem, mas é muito para quem ganha pouco. E a preocupação do Governo é garantir sempre o desconto de 25% para quem paga o IPTU em cota única, beneficiando os grandes proprietários de imóveis na cidade. Quem tem apenas um imóvel, ganha pouco e não tem condições de pagar o IPTU em cota única, não tem nenhum desconto e se atrasar, ainda tem que pagar multa para o Governo. O Governo não está preocupado com a justiça tributária. Governa para poucos. Todas estas informações podem ser lidas no site do TCE – Perfil dos Municípios – além de outras também muito importantes. Este é o perfil do Governo Municipal de Volta Redonda.
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