A "Derrubada" da Prepotência!

por Sérgio Boechat *

O Prefeito de Volta Redonda vetou, na Lei Orçamentária para 2011, o repasse para a Câmara Municipal, alegando que o valor ultrapassava o que está previsto na Constituição – 6% do orçamento. Mais uma vez o Prefeito deu um show de prepotência e autoritarismo, tentando jogar a população contra a Câmara Municipal. Não precisava ter vetado nada, não precisava de tanta exibição, não precisava mostrar o que todo mundo já sabe: Ele é avesso ao diálogo e prefere sempre tentar resolver, à moda dele, unilateralmente, todos os problemas que surgem, de preferência tentando conseguir algum dividendo político, já que ele está em um processo de desprestígio político há algum tempo.

Ele nunca viu a Câmara Municipal como um poder independente, porque sempre sonhou em tê-la como um Departamento da Prefeitura, que até já foi em alguns momentos dos seus mandatos, em que ele interferisse à vontade, mandando e desmandando; elaborasse o orçamento; pudesse nomear e exonerar cargos comissionados; pudesse eleger toda a Mesa Diretora porque esta é a natureza dele. Mas ele se esquece que nem todo vereador é “paiva”! Que há vereadores que não aceitam esta tendência ditatorial que ele tem e são capazes de reagir. Que nem todo presidente é “soró”, porque há presidentes que sabem a força que têm e não abrem mão das suas prerrogativas, como Chefe do Poder Legislativo.

O que os vereadores deveriam saber e uma boa parte não sabe e não tem vontade de aprender, é que o mandato deles é tão legítimo quanto o mandato do Prefeito, porque também foram eleitos pelo voto popular e não têm que dar satisfação ao Chefe do Poder Executivo. O Executivo não tem como uma de suas funções fiscalizar o Poder Legislativo, mas o Legislativo tem esta função em relação ao Executivo, só que a maioria dos vereadores ainda não assumiu este papel, preferindo ajoelhar-se diante do Prefeito, em troca de alguns “carguinhos” na Prefeitura.

Dar ao Prefeito, como aconteceu na aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2011, a prerrogativa de remanejar até 25% do orçamento é abrir mão do direito e do dever de fiscalizar o Poder Executivo que é um dos mais importantes pilares do Poder Legislativo. É abrir mão da soberania da Câmara Municipal e não querer um Poder independente como prescreve a Constituição da República. A Câmara não tinha que negociar nada com o Prefeito. Simplesmente derrubar o veto, que é também uma de suas prerrogativas.

O orçamento não é impositivo, mas propositivo. Um Prefeito que prima pela democracia, não é autoritário e respeita o Poder Legislativo simplesmente conversaria com o Presidente da Câmara Municipal, esclareceria todas as questões e só repassaria para o Legislativo o que estivesse dentro dos padrões estabelecidos pela Constituição da República. Não precisava jogar para a galera. Não precisava tentar desgastar o Legislativo, como se ele fosse o grande fiscal da Câmara Municipal. Quem deve fiscalizar o Poder Legislativo é a população, os meios de comunicação e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O Prefeito deveria fiscalizar os desmandos administrativos do Poder Executivo: Por que vai tanto dinheiro para a JM Guerra todos os meses; por que se gasta tanto com os meios de comunicação; por que tantos termos aditivos para as empresas e construtoras; por que tanto RPA; por que os shows saem tão caro; por que a LOCANTY é um fracasso total; por que a VERDURAMA e a ESA não cumprem com as suas obrigações trabalhistas e deixar a Câmara Municipal seguir o seu destino e fazer o seu trabalho.

O destaque na votação da derrubada do veto foi o voto contrário do Vereador Paiva. Tudo acertado com o Prefeito, crise superada, mas o Paiva mesmo assim votou com o Prefeito, isto é, tentando agradar ao Prefeito, ao MEP e quem sabe voltar para a Secretaria de Serviços Públicos. Uma vergonha. E olha que ele é do PT, um Partido que se autoproclama oposição ao Governo Municipal. Imagina se ele fosse da situação!

E para demonstrar toda a sua aversão ao processo democrático e à independência do Legislativo, o Prefeito vetou também 90% das emendas dos Vereadores ao orçamento municipal. Eram reivindicações da comunidade, incluindo obras de infraestrutura e projetos esportivos e culturais. Mais uma vez o Paiva, que foi o responsável pela análise das emendas, fez o jogo do Poder Executivo, contribuindo para que o veto ocorresse. Perguntar não ofende: O que faz o Paiva no PT? Por que não muda, de armas e bagagens para o PMDB, para ser o Líder do Governo na Câmara Municipal? Tudo bem que ele não ia conseguir aprovar nada no Legislativo, mas pelo menos seria uma atitude mais coerente. O que não dá é ele ficar em um Partido e se comportar o tempo todo como militante de outro Partido, ou melhor, gravitando em torno do poder. 2012 é logo ali!

* é advogado e coordenador político do PHS.