Repensando o Conselho Tutelar

por Sérgio Boechat


A Vereadora Neuza Jordão, do PV de Volta Redonda, requereu a realização de uma audiência pública para discutir o Conselho Tutelar. Uma proposta tão oportuna que dela deveriam ter participado o Prefeito, o Vice Prefeito, todo o Secretariado, dirigentes de órgãos municipais e também todos os Vereadores. A ideia deveria ter sido absorvida pelo Governo como um todo porque o tema é realmente muito importante. Merecia até uma Conferência Municipal, com a convocação de toda a população para discutir todas as questões envolvidas. Mais uma vez o Prefeito Municipal não se fez presente, como já era esperado!

Uma das primeiras coisas que precisam ser decididas é a criação de um segundo Conselho Tutelar. Um para cobrir a 47 e a 131 e outro para cobrir a 202 e a 90. É inadmissível que um município com a população que tem Volta Redonda, quase 300 mil habitantes, com o potencial humano e econômico e com os problemas que tem com a questão da Criança e do Adolescente tenha apenas um Conselho. Tão importante quanto a criação de outro Conselho é o Governo Municipal garantir aos Conselhos todas as condições para o seu funcionamento. A estrutura é precária e o Conselho atual não é sequer informatizado. Tem computadores, mas não é informatizado.

Outras alterações importantes que precisam ser feitas em Volta Redonda: Fazer com que o Edital para a eleição dos conselheiros seja mais exigente em relação aos candidatos. Deveria haver uma etapa preliminar, antes da eleição direta para a eleição dos conselheiros, que seria uma prova escrita, de caráter eliminatório, em que seria avaliado o conhecimento do candidato sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8069/90. Deveria também haver mais rigor com as declarações que são emitidas por algumas entidades que atestam que o candidato tem experiência no trato de questões sociais envolvendo criança e adolescente.

Depois de eleitos, todos os conselheiros teriam que participar de um curso de formação, com frequência obrigatória e também de caráter eliminatório, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. No Projeto de Lei a ser enviado à Câmara Municipal deveria constar também a criação de uma Comissão de Ética que seria a instância de autocontrole das atividades e condutas dos Conselheiros Tutelares, com a atribuição de receber representações, denúncias e processá-las, assegurada a ampla defesa ao acusado, composta por cinco membros, indicados por deliberação coletiva específica.

Paralelamente à Comissão de Ética deveria ser criada a Corregedoria dos Conselhos Tutelares, ligada ao CMDCA, composta por dois Conselheiros do CMDCA, como representantes governamentais; dois Conselheiros não governamentais; e um Procurador do Município. Caberia à Corregedoria a revisão, por recurso voluntário, no caso de aplicação de penalidade e por remessa obrigatória, no caso de arquivamento, das decisões da Comissão de Ética. Os dois órgãos seriam criados sem qualquer aumento de despesa para o município, porque os seus membros não seriam remunerados.

A Vereadora tem visão da importância dos Conselhos Tutelares para a sociedade voltarredondense, mas terá sérios problemas para conseguir viabilizar tudo o que precisa ser feito, porque o Governo municipal não está nem aí para a questão da criança e do adolescente. Gasta dinheiro com muita coisa, mas sempre alega não ter dinheiro para o que é mais importante, porque a questão social não sensibiliza o Prefeito e os seus assessores. Gosta de investir em calçada, em viaduto, em mergulhão, em RPA, em cargos comissionados, mas não tem nenhuma sensibilidade para investir de verdade em saúde, em creches, em escola integral, em geração de emprego, em meio ambiente, porque não estão entre as suas “preferências” como governante.

Não existe Política Pública para nada em Volta Redonda. O Prefeito nunca está presente para discutir nada e quando aparece, também não acontece nada, porque ele não se preocupa com as pessoas e sim com as coisas. O ser humano para ele é apenas um detalhe eleitoral, uma forma de ganhar voto e assim ele vai sobrevivendo politicamente até que a população resolva, e isto pode acontecer em 2012, encerrar a carreira dele e mandar para casa todas as suas “repúblicas”! Aí vai ser “um barata voa”, porque o que há de gente pendurada no Governo e acostumada a ganhar dinheiro sem fazer nada é uma festa. Não é a toa que os assessores e secretários se dedicam em tempo integral à campanha política porque sabem que uma derrota do chefe representará o desemprego de todo mundo e aí vão ter que correr atrás de outro emprego para conseguirem sobreviver e não é fácil arrumar um outro serviço com a competência que a maioria não tem e ganhar o que nunca mereceram ganhar!

Ainda bem, que 2012 é logo ali!