O PHS e o funcionalismo público municipal

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por Sérgio Boechat
Presidente Municipal do PHS

A partir do Governo Collor, uma boa parte dos governantes – prefeitos, governadores e presidentes da república – resolveu eleger o funcionalismo público como o grande vilão da Administração Pública. Eles passaram a tratar todos como se fossem preguiçosos, incompetentes e irresponsáveis e por isto mesmo o funcionalismo passou a ser tratado a pão e água! Era uma forma de esconder a incompetência deles para resolverem os problemas que se acumulavam e o funcionalismo ganhou a fama de ganhar muito e trabalhar pouco, quando é exatamente o contrário. Volta Redonda é um bom exemplo de tudo o que escrevemos acima e por isto mesmo os salários foram congelados durante quase 12 anos; o PCCS foi engavetado – funcionalismo e magistério; o valor das horas foi reduzido; as diárias deixaram de ser pagas; a assistência médica acabou e outros direitos foram negados!


O PHS entende que o funcionalismo não tem que ser vítima dos governos que passam, mas cúmplice, porque ele tem um papel muito importante em qualquer gestão pública. Por isto mesmo, ele precisa ser visto com parceiro dos prefeitos, dos governadores e do presidente da república e não como vilão. O funcionalismo não quer privilégios, mas exige que seus direitos sejam respeitados. Para o PHS, os cargos comissionados que são trazidos para dentro do governo têm que se limitar ao cargo de secretário e às funções de assessoria e os cargos de chefe de gabinete e diretores de departamento devem ser privativos dos funcionários de carreira.

É uma forma de prestigiar os funcionários do Quadro Permanente, de colocar ao lado dos secretários alguém que conhece a máquina administrativa e também de colocar nestas funções importantíssimas alguém que tem história na Administração pública e conhece bem a legislação municipal que embasa as suas atribuições. O Partido defende a formulação de uma política salarial para o funcionalismo, com cláusulas sociais e econômicas, dando assim mais segurança e possibilidade de planejamento a médio e longo prazo para todo o funcionalismo. O diálogo, que não existe no atual governo, seria restabelecido com a criação de uma Mesa Permanente de Negociação em que estariam presentes todos os secretários envolvidos com a questão de pessoal – Governo, Administração, Fazenda e Procuradoria Geral – e uma vez por mês, no mínimo, ou sempre que se fizesse necessário, com a presença do Prefeito Municipal.

Não se concebe, em pleno século XXI, que a Prefeitura de Volta Redonda, com quase 1 bilhão de reais de orçamento por ano, não tenha um PCCS em vigor, negando qualquer perspectiva de crescimento profissional aos seus funcionários e aos profissionais da educação, que é uma exigência constitucional. Como também não se concebe que não tenha uma Escola de Gestão Pública, para formar e profissionalizar os seus funcionários. É uma visão muito pequena de um Governo que não tem nenhuma preocupação com o ser humano, mas que se preocupa excessivamente com coisas – calçadas, shows, mergulhão, viadutos – não tendo nenhuma sensibilidade em relação aos problemas que afligem os funcionários e as suas famílias. Prova deste desprezo ou indiferença foi o sucateamento do FAPS e a decisão do Governo de jogar todo mundo no estádio, no “postão” do SUS.

O funcionalismo público de Volta Redonda nunca viveu situação tão caótica como vive hoje. Não tem um Instituto de Previdência que garanta as aposentadorias e pensões no futuro, não é respeitado pelo Governo, não tem nenhum canal de comunicação com o Prefeito e está totalmente marginalizado, sem qualquer perspectiva de mudança neste quadro, a curto prazo. O PHS vai apresentar, no momento certo, os 31 principais projetos para o funcionalismo público municipal. A maioria deles sem nenhum acréscimo de despesas e os que importam em aumento de despesas, com todas as projeções feitas pelos técnicos da própria prefeitura e absolutamente viáveis.

A Prefeitura tem uma dívida com os funcionários públicos municipais que será reconhecida pelo PHS que vai buscar, no consenso, uma forma de resgatá-la, estabelecendo um cronograma condizente com o fluxo de caixa do município e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Partido não vai mentir para o funcionalismo. Vai abrir as contas e mostrar todos os números. Tudo será feito com muita transparência. Impõe-se o restabelecimento da democracia nas relações do governo com todos os segmentos da sociedade e também com o funcionalismo público. Nada de autoritarismo, nada de arbitrariedades, nada de imposição e chega de monólogo em que se ouve apenas a voz do governo e sempre dando ordens a alguém, com a clara intenção de pisar no funcionalismo! O PHS vai resgatar a dignidade do funcionalismo público e vai reinseri-lo na Administração Municipal já que ele está excluído dela desde 1997!

O dia 28 de outubro de cada ano será um dia de confraternização entre o Governo e o funcionalismo e haverá motivos de sobra para comemorar durante uma semana inteira porque muita coisa boa sempre acontecerá como um reconhecimento ao trabalho competente do funcionalismo público municipal de Volta Redonda. Faltam apenas 346 dias para que tudo isto se torne realidade!
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