por Sérgio Boechat
Presidente do PHS - Volta Redonda
No dia 22 de fevereiro de 2011, protocolei na Divisão de Expediente da Câmara Municipal de Volta Redonda uma denúncia contra o Prefeito Municipal, com base no artigo 76, da Lei Orgânica Municipal e que recebeu o nº 296/2011. Não era uma “denúncia vazia”, mas uma denúncia fundamentada, já que o próprio Prefeito confessou, em resposta a um Requerimento do Vereador Júnior Granato, do PDT, que havia praticado uma infração político administrativa – autorização de acumulação ilegal, nos termos do inciso XVI, do artigo 37, da Constituição da República - e era passível, portanto de ser investigado e punido pelo Poder Legislativo.
O artigo 76, da LOM, determina que a denúncia seja lida na primeira seção ordinária da Câmara e votada a sua aceitação ou não, por maioria simples dos Vereadores. Passaram-se 187 dias para que fosse feita a leitura e assim mesmo porque em junho em protocolei um ofício para o Presidente da Câmara para que fosse cumprida a legislação, quanto ao rito da denúncia e porque peregrinei entre a Divisão de Expediente e a Diretoria Geral, tentando localizar o processo. Eu não tinha nenhuma esperança que a Câmara Municipal aceitasse a denúncia, porque ela está sempre de joelhos diante do Poder Executivo e aceita todo tipo de pressão e de imposição do Prefeito Municipal, mas confesso que não esperava a unanimidade porque há vereadores que fazem um “discurso oposicionista”. A grande maioria não sabe ainda ou não querem saber que “os poderes são independentes e harmônicos entre si”, segundo a nossa Carta Magna – artigo 2º.
A mesma denúncia foi aceita pelo Ministério Público que considerou grave o fato narrado na Representação que gerou o Inquérito Civil Público nº 146 que está em andamento, mas a Câmara Municipal sequer aceitou a denúncia, porque quase todos os Vereadores têm rabo preso com o Governo Municipal. A leitura e a votação ocorreram no último dia 08 de novembro e estando ausentes os Vereadores Júnior Granato – PDT e Francisco Novaes – PP, os outros 11 votaram pela rejeição da denúncia, porque o Presidente só vota em caso de empate, o que não ocorreu. Não quiseram sequer investigar a procedência da denúncia e VOTARAM CONTRA A INVESTIGAÇÃO os seguintes Vereadores: PAIVA – PT; NEUZA JORDÃO – PV; MARQUINHO MOTORISTA – PC DO B; TIGRÃO – PMDB; NENÉM – PC DO B; TONINHO ORESTES – PMDB; JAIR NOGUEIRA – PV; EDSON QUINTO – PR; AMÉRICA TEREZA – PMDB; SORÓ – PC DO B; JOSÉ AUGUSTO - que segundo os registros da Câmara que estão sempre atrasados, ainda pertence ao PSL.
Em 2012 teremos eleições municipais para elegermos o novo Prefeito Municipal e também para votar a nova composição da Câmara, agora com 21 Vereadores. No dia 07 de outubro você vai julgar o mandato dos atuais Vereadores e vai dizer quem fica e quem sai e também vai dizer quem entra para substituir os Vereadores que não fizeram o dever de casa. O Jornal “Foco Regional” noticiou o fato na sua última edição com uma informação importante. Segundo o Jornal, “a votação ocorreu depois de quase uma hora de reunião a portas fechadas, com a sessão interrompida”. Uma reunião totalmente dispensável, porque cada Vereador deve votar de acordo com a sua consciência, não havendo nenhuma necessidade de se gastar tanto tempo sem que a população saiba quem mais participou da reunião, o que foi dito lá e que tipo de pressão aconteceu.
Por que há tanta subserviência da Câmara Municipal ao Senhor Prefeito? Porque poucos vereadores são independentes. A maioria tem pessoas indicadas para cargos comissionados ou RPA na Administração Direta ou Indireta. Cada Vereador recebe 10 litros de combustível por dia, de 2ª. a 6ª. feira, do Governo Municipal. Este ano apareceu até empenho emitido pela Prefeitura, cerca de 14 mil reais, para a Câmara Municipal pagar diárias de Vereadores para participarem de Congresso. E a Câmara não precisa dessas migalhas do Governo. Cada Vereador pode nomear 10 pessoas para o seu Gabinete, com salários variando de R$ 2.117,50 a R$ 4.281,79; cada um tem direito a 04 telefones celulares pagos por nós; podem usar, como quiserem, 400 litros de gasolina por mês; têm direito a um carro, sendo que alguns têm direito a 02 carros e o Presidente tem direito a 03 carros; têm à disposição 300 selos por mês; indicam pessoas para ocuparem alguns dos 94 cargos comissionados existentes no Poder Legislativo e também têm um belo salário! Por que tanto medo e tanta submissão ao Governo?
Antes de votar para Vereador, analise o mandato de cada um que lá está: Como votou durante os quatro anos; que projetos apresentou; se representou você bem no Poder Legislativo; e se desempenhou as suas funções: legislar e fiscalizar o Poder Executivo. Não vote por votar. Se alguns não fizeram o dever de casa, vote em outro candidato e assim dê oportunidade para que outro Vereador o represente, sem qualquer tipo de compromisso com o Governo, mas totalmente comprometido com os interesses da população. Volta Redonda não merece ter uma Câmara Municipal de joelhos diante do Poder Executivo para fazer tudo o que o mestre mandar! Pense nisto!
