O "CALOTE" DA PMVR NA EDUCAÇÃO!

por Sérgio Boechat

A Constituição da República e a Lei Orgânica Municipal exigem um percentual mínimo de aplicação de recursos na Educação, no caso de Volta Redonda, prevalece os 30% da LOM, sobre a receita própria e as transferências, incluindo o FUNDEB.

A Prefeitura de Volta Redonda não cumpre, mais uma vez, o que determina a lei, dando um "calote" na educação, que já está, só no mandato atual do Prefeito Neto, em 148 milhões de reais.

Por isto não há creches suficientes, não pode pagar o PCCS, não há qualidade na educação, não existe um Programa de Formação dos Profissionais da Educação, os salários são de fome, entre outras fragilidades do Sistema Municipal de Ensino.

Veja os números do "calote" que a Prefeitura está dando na Educação, já há alguns anos!

BOA NOTÍCIAS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO

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por Sérgio Boechat


O Supremo Tribunal Federal já tinha decidido que o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica é de R$ 1.187,14, mais as gratificações a que eles têm direito. Hoje decidiu que 1/3 da carga horária, sejam 40 ou 25 horas semanais, tem que usada para estudo, atividade extraclasse ou planejamento de aulas. A Lei Federal nº 11.738/08 garantiu algumas vantagens para os profissionais do Magistério Público, mas os governos municipais e governos estaduais que não têm compromisso com a Educação e nenhum respeito pelo professores ficam na deles, fingindo-se de mortos, como se nada tivesse acontecido.


Veja quais são as boas notícias para os profissionais do Magistério Público!