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| Sérgio Boechat é advogado. |
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#voltaredonda
por Sergio Boechat
Presidente do PHS Volta Redonda
A moda atualmente é “privatizar” tudo ou quase tudo nas Prefeituras Municipais e nos Governos Estaduais também! Privatiza-se a saúde, entregando a administração de hospitais, a coordenação de Programas e o gerenciamento de determinados setores às Organizações Sociais. Privatiza-se a Educação, transferindo-se recursos para as creches , para a Merenda Escolar e para o material didático.
Tomemos o exemplo de Volta Redonda: “Privatizaram” até a Junta Médica, impondo um regime de terror nos funcionários públicos municipais que são obrigados a enfrentar situações constrangedoras porque a empresa terceirizada tem a responsabilidade de fazer perícias, emitir laudos médicos para a concessão de auxílio-doença, analisar aposentadoria por invalidez, conceder licença para acompanhamento familiar de pessoas doentes, além de emitir também laudos para dependentes inválidos e revisão de benefícios de aposentadoria por invalidez dos servidores municipais. A Prefeitura foi mais longe ainda e “privatizou” também o Programa Saúde da Família para a Cruz Vermelha, a Merenda Escolar para a VERDURAMA e de quebra “privatizou”ainda os carros, alugando-os a peso de ouro, sem falar na manutenção dos veículos da Prefeitura; com o desvio da Guarda para o policiamento, foi “privatizada” também a Vigilância!
E por que tudo isto? Sai mais barato para a Prefeitura? Quais as vantagens de tantas “privatizações”? O PHS questiona estas “privatizações”! Não se trata de economizar recursos, muito pelo contrário. É o interesse de poucos se sobrepondo ao interesse público. A Junta Médica ficou muito mais cara; a Merenda Escolar custa os olhos da cara e é de péssima qualidade; o PSF não funciona; mas há uma questão que interessa muito aos Governos privatizantes: Nas empresas “privatizadas” a contratação é livre, sem concurso público e sem a acusação de nepotismo. Coloca-se lá quem o Governo quer e as contratações não saem como despesa de pessoal. É uma forma de ludibriar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isto todas as “privatizações” precisam ser repensadas.
O PHS em Volta Redonda entende que é inadmissível a “privatização” da Merenda Escolar, porque não representa nenhuma vantagem para as escolas, para os alunos e a população acaba pagando um preço muito alto por uma merenda de qualidade discutível, para empresas que, na grande maioria das vezes não cumprem suas obrigações sociais e expõem o Governo a situações constrangedoras e de difícil solução. Entende também que é absurda a “privatização” da Junta Médica que deve voltar a ser o que era, com médicos do Quadro Permanente e sem o clima de terror que cada vez massacra mais o funcionalismo.
A “privatização” do lixo, para o PHS, deve ser revista, mudando-se os critérios de licitação para que a cidade não fique nas mãos de uma empresa só, que faz o que quer, transformando a cidade em um grande “lixão”, como aconteceu nos últimos meses de 2011. O Edital será totalmente blindado para empresas que tenham problemas com o INSS, com o FGTS, com a Justiça Estadual, com a Justiça Federal ou com a Justiça do Trabalho, não permitindo, sequer, que empresas que tenham pendências judiciais participem do processo licitatório. A “privatização” dos veículos também será revista, passando-se a adotar a forma de “leasing” e acabando com a “privatização” da manutenção dos veículos. O PSF voltará a ser totalmente administrado pela Secretaria de Saúde, liberando a Cruz Vermelha para tratar de outras questões importantes para a cidade.
Há outras “privatizações” menores que também serão objeto de reavaliação porque não atendem o interesse público, mas os interesses de uma minoria, como é o caso da “privatização” dos shows musicais, com muita gente ganhando dinheiro às custas do povo de Volta Redonda. Está na hora de “estatizar”, no bom sentido, a Administração Municipal e inaugurar uma nova era na Cidade do Aço!
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